A presente Política de Privacidade reflete o compromisso da BGC – Brix Global Consulting, Lda. (doravante "Brix IT") em proteger os dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos, clientes, parceiros e quaisquer outros titulares de dados pessoais no contexto das suas atividades. A Brix IT compromete-se a garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Esta política é um instrumento essencial para assegurar transparência e conformidade legal na forma como tratamos informação pessoal.
Brix IT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias, tendo em conta todos os aspetos que possam influenciar o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por "RGPD"), para salvaguardar os direitos fundamentais dos titulares dos dados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Brix IT baseia-se em fundamentos legais claros: cumprimento de obrigações contratuais e legais, consentimento dos titulares, interesses legítimos da empresa, e execução de medidas pré-contratuais. Estes fundamentos garantem que os dados são processados de forma lícita, leal e transparente. A Brix IT assegura que, em cada situação de recolha de dados, é indicado o propósito específico e a base legal correspondente, reforçando o controlo dos titulares sobre os seus dados.
Contactos:
Esta política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Brix IT, quer em suporte digital, quer físico. Abrange colaboradores, candidatos, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e utilizadores do website. É também aplicável aos dados recolhidos no âmbito de processos de recrutamento, gestão contratual, atividades comerciais e comunicações institucionais. A política abrange ainda prestadores de serviços externos que tratem dados em nome da Brix IT.
Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais tratados pela Brix IT podem incluir nome, morada, contacto telefónico, endereço de e-mail, número de identificação fiscal, dados profissionais, dados de acesso, histórico de interações e outros dados relevantes no contexto da relação estabelecida. A Brix IT compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade identificada.
Para o cumprimento da atividade empresarial e como responsável pela recolha, a BRIX IT recolhe os seguintes dados:
Categoria de dados
Informações a Recolher
Dados do Candidato - Recrutamento
Nome; data de nascimento ou idade; sexo; nacionalidade/cidadania/local de nascimento; endereço de residência; número de telefone e fax; endereço eletrónico, língua materna; dados e cópia do documento de identificação; estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho); habilitações académicas; histórico escolar; história profissional; fotografia; estado civil; agregado familiar e dados sobre eventuais dependentes.
Dados do Candidato - Processo Contratual (Admissão)
Nome; data de nascimento ou idade; sexo; nacionalidade/cidadania/local de nascimento; endereço de residência; número de telefone e fax; endereço eletrónico, língua materna; dados e cópia do documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte), incluindo número de segurança social (ou equivalente no seu país) e NIF; dados e cópia da sua carta de condução e/ou outro comprovativo de morada; informações financeiras (país de domiciliação bancária, titular da conta, domicílio (nome do banco), IBAN, BIC (ou SWIFT)); outras informações fiscais; estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho); habilitações académicas, comprovativo de habilitações, registo académico; histórico de emprego, fotografia, contatos de emergência; estado civil, agregado familiar e dados sobre eventuais dependentes.
Dados do Cliente - Processo Contratual
Nome, número de telefone e endereço de e-mail dos funcionários da empresa cliente.
Dados do Fornecedor - Processo Contratual
Nome, número de telefone e endereço de e-mail dos funcionários da empresa cliente, bem como informações financeiras (país de domiciliação bancária, titular da conta, domicílio (nome do banco), IBAN, BIC (ou SWIFT).
Dados do Utilizador do Website
Os cookies recolhem informações genéricas, nomeadamente: i) endereço IP; ii) data, hora, duração e frequência com que acede ao website; iii) a forma como chega e utiliza o website; ii) informações relacionadas com as suas autorizações, iii) a área do país a partir da qual acede ao website.
Os dados recolhidos têm a seguinte finalidade:
Categoria de dados
Finalidade do Tratamento
Dados de Candidato
São utilizados para recrutamento:
Dados dos funcionários
Dados do Cliente
Dados do Fornecedor
Apenas utilizamos os dados para garantir que as disposições contratuais cumprem as obrigações legais, que a nossa relação e comunicação decorrem sem quaisquer constrangimentos, bem como para assegurar o processamento dos pagamentos.
Dados do Utilizador do Website
A Brix IT recolhe e trata dados pessoais para diversas finalidades, incluindo: recrutamento e seleção, gestão de recursos humanos, gestão de clientes e fornecedores, comunicação institucional, análise estatística, cumprimento de obrigações legais e contratuais, e segurança de sistemas. Cada tratamento é realizado com base legal adequada e de forma proporcional, transparente e com respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
A Brix IT assegura que todo o tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a presente Política de Privacidade e com os princípios da licitude, lealdade e transparência. Os dados recolhidos são estritamente necessários e relevantes para as atividades desenvolvidas, sendo tratados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo permitidos tratamentos posteriores que não estejam alinhados com esses propósitos. Os dados são mantidos exatos e atualizados, em cumprimento do princípio da exatidão, e protegidos contra perda, destruição ou danos, através de medidas técnicas e organizativas apropriadas que garantem a integridade e a confidencialidade da informação. A Brix IT compromete-se ainda a conservar os dados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, assegurando que os dados permanecem identificáveis apenas durante esse período.
A retirada do consentimento pode ser solicitada a qualquer momento através do envio de um e-mail para: gdpr@brix-it.pt.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, ou para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. Para a seleção e recrutamento de pessoal os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos.
O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos de forma fácil e gratuita, através do seguinte e-mail: gdpr@brix-it.pt
Só no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos pode ser cobrada uma taxa pelo exercício destes direitos (nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do RGPD).
Os titulares têm o direito de saber como os seus dados são tratados, por quem, para que fins e com que fundamento legal. A Brix IT compromete-se a prestar informação clara e acessível.
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
Em determinadas situações, pode pedir a eliminação dos seus dados pessoais. Pode também decidir retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais sempre que pretenda exercer o seu direito de oposição ao mesmo.
Existem algumas exceções a este direito, tais como se forem contra o exercício da liberdade de expressão e informação, se forem necessárias para o cumprimento de obrigações legais, se forem necessárias por razões de interesse público ou de saúde pública, se forem necessárias por razões de arquivo de interesse público, de investigação científica, históricas, para fins estatísticos ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. Nestes casos, o titular dos dados deverá ser informado do motivo pelo qual não é possível responder ao seu pedido.
Pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja suspenso temporariamente nas seguintes situações:
Nas situações acima enumeradas, pode ser-lhe pedido que suspenda o tratamento ou que limite o âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados (por exemplo, apenas a indicação do nome e endereço completos) ou mesmo a finalidades específicas do tratamento.
Será informado sempre que houver alterações significativas no tratamento dos seus dados
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Os direitos acima mencionados podem ser exercidos através de pedido escrito para o endereço de e-mail: gdpr@brix-it.pt. A Brix IT compromete-se a responder aos pedidos num prazo máximo de 30 dias, exceto em casos complexos, devidamente justificados.
A Brix IT aplica medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo encriptação, controlo de acessos, backups e formação contínua de colaboradores. Asseguramos que os dados são tratados de forma segura e conforme as melhores práticas do setor.
A BRIX IT, é responsável por:
Em caso de violação de dados pessoais, a Brix IT notificará a autoridade de controlo e os titulares afetados, sempre que exigido por lei. Na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos clientes, colaboradores e outros colaboradores e/ou parceiros, a BRIX IT compromete-se a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente e aos titulares dos dados pessoais, sempre que tal violação seja suscetível de implicar uma elevado risco para os seus direitos.
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do seu navegador de internet. Durante a navegação, estes ficheiros registam preferências e permitem ao website reconhecer o seu dispositivo nas visitas seguintes. A qualquer momento, pode decidir ser notificado sobre a receção de cookies, consultar ou alterar o tipo de cookies, bem como bloquear a sua entrada no seu sistema, através das definições do seu navegador de internet (browser).
Os cookies são uma parte essencial do funcionamento do nosso website e facilitam a sua navegação na plataforma. Têm como principal objetivo melhorar a experiência do utilizador, permitindo uma navegação mais eficiente, guardando preferências e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Conforme descrito abaixo, o site usa cookies técnicos ou estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies de funcionalidade e cookies de publicidade. Cada um destes cookies pode ser instalado pelos websites da BRIX IT (cookies primários) ou por websites externos à BRIX IT (cookies de terceiros), podendo ser removidos assim que o utilizador sair do website (cookies de sessão) ou permanecer no equipamento terminal após o utilizador sair do website (cookies persistentes).
Os cookies atualmente utilizados pelo site são os seguintes:
Essenciais para o funcionamento do website. Sem estes cookies, certas funcionalidades poderão não estar disponíveis. Por esta razão, estes cookies não requerem o seu consentimento.
Ajudam a monitorizar o desempenho do website e identificar oportunidades de melhoria. Também permitem adaptação a padrões e interesses do utilizador. Todas as informações recolhidas por estes cookies são anónimas.
Os cookies utilizados podem ser definidos pelos websites da Brix IT (cookies de primeira parte) ou por websites externos (cookies de terceiros), e podem ser removidos ao sair do website (cookies de sessão) ou permanecer no dispositivo (cookies persistentes).
O titular pode, a qualquer momento, revogar ou alterar os seus consentimentos através das definições do navegador ou entrando em contacto com a Brix IT. A revogação não compromete a licitude do tratamento realizado até esse momento.
A utilização de cookies também pode ser definida nas preferências do seu browser, nomeadamente nas opções de privacidade. Para o efeito, recomendamos que consulte a secção/menu de ajuda do seu browser ou visite as páginas web do respetivo fornecedor.
Não obstante a existência do compromisso da BRIX IT na resolução de qualquer tipo de situação, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar reclamação junto das autoridades competentes (CNPD) caso algum dos direitos seja negado.
Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Brix IT poderá atualizar esta política sempre que necessário. As alterações serão divulgadas no website com a respetiva data de entrada em vigor. Recomendamos a consulta regular desta política.
A política de privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados de clientes, colaboradores e parceiros, regem-se pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, nomeadamente pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
Se tiver alguma questão, desejar exercer os seus direitos, sugestões ou reclamações relativamente à Proteção de Dados e a esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através do nosso endereço de e-mail: gdpr@brix-it.pt.