Esta política define os princípios e procedimentos para o tratamento adequado de comunicações de denuncia, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e leis nacionais de proteção de denunciantes. A BGC - Brix Global Consulting, Lda (doravante "Brix IT") está comprometida com a transparência, ética e conformidade, encorajando colaboradores e partes externas a reportar irregularidades de forma segura e confidencial.
O Canal de Denúncias destina-se à comunicação de infrações graves, como crimes, violações de deveres legais, ameaças ao interesse público, incumprimentos de códigos internos de conduta ou comportamentos éticos ou legais impróprios.
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, consultores, clientes, parceiros e quaisquer pessoas que, no contexto da sua atividade profissional com a Brix IT, tenham obtido informação sobre infrações.
As denúncias podem ser apresentadas por:
São aceites denúncias anónimas, desde que contenham informação suficiente para possibilitar a investigação.
Após receção da comunicação, a Brix IT:
Apenas colaboradores dos departamentos de Conformidade, Jurídico ou Recursos Humanos estão autorizados a aceder e tratar as comunicações recebidas. Estão todos vinculados a obrigações estritas de confidencialidade.
Inclui:
As investigações serão imparciais e concluídas num prazo razoável.
Serão tomadas todas as medidas para proteger a identidade do denunciante e das pessoas envolvidas. A segurança e privacidade dos dados estarão asseguradas durante todo o processo.
A Brix IT proíbe qualquer forma de retaliação contra quem reporte de boa-fé. Serão tomadas medidas disciplinares contra qualquer tentativa de intimidação ou penalização do denunciante.
As informações comunicadas podem ser partilhadas com autoridades competentes, se exigido por lei ou necessário para a resolução do caso. A confidencialidade será sempre respeitada dentro do possível.
A Brix IT poderá disponibilizar:
Os dados pessoais incluídos nas denúncias serão tratados unicamente para efeitos de gestão do processo. O tratamento seguirá sempre as regras do RGPD e legislação aplicável.
Esta política não limita os direitos legais conferidos aos denunciantes. Estes mantêm o direito de apresentar queixa diretamente às autoridades competentes, sempre que legalmente permitido.
A comunicação deve conter descrição clara dos factos, pessoas envolvidas (se conhecidas), datas, locais e documentação de suporte.
A Brix IT promove uma cultura de responsabilidade e transparência. Toda a informação gerada será tratada com rigor, sendo utilizada apenas quando devidamente fundamentada.